GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS: MORADORES DE RUA
Lisete Maria Massulini Pigatto e Giani Carine da Silva [1]
Olinda Barcellos[2]
Resumo: O artigo tem como objetivo investigar se existem politicas públicas para os grupos vulneráveis e minorias: os moradores de rua. Justifica-se este trabalho porque existem pessoas abandonadas e precisa-se tomar alguma atitude de modo que estas tenham oportunidades de organizar-se para viver e conviver melhor neste novo modelo social inclusivo. Acredita-se que o acesso ao saber humaniza as pessoas, instiga a reflexão e ajuda a tomar decisões que garantam os direitos humanos fundamentais e os direitos humanos. No artigo se compara as ideias de Vasconcellos e Foucault no sistema vigente com a Constituição Federal de 1988, que contem elementos essenciais para o processo de inclusão social. Os moradores de rua são pessoas especiais que requerem atenção e um olhar mais cuidadoso da sociedade que os cerca. Para isso os governos devem organizar e executar Políticas Públicas prevendo recursos e investimentos a eles.
Palavras-chave: Grupos Vulneráveis, minorias, Políticas Públicas.
INTRODUÇÃO
O mundo contemporâneo caracteriza-se pela massificação e pela homogeneização cultural onde o dilema tona-se uma constante. Enquanto micros e pequenos empresários lutam para sobreviver, indústrias transnacionais produzem, distribuem produtos no planeta ajudando e comprometendo a cultura dos povos.
A tecnologia e os meios de comunicação numa velocidade assustadora atualizam as informações tornando as pessoas iguais. Os robôs inovam nas fábricas e as substituem no trabalho, enquanto a pobreza, a miséria e o abandono proliferam-se. Nesse contexto surgem os excluídos, os grupos vulneráveis e minorias: os moradores de rua que vem povoando as ruas e as praças na cidade.
A igualdade nunca foi aceita na cultura humana e os diferentes continuam sendo colocados para fora. O artigo tem como objetivo analisar o contexto e investigar se existem politicas públicas para os grupos vulneráveis e minorias: os moradores de rua. Justifica-se este trabalho porque existem pessoas abandonadas e a comunidade precisa tomar uma atitude de modo que estas possam organizar-se, viver e conviver melhor, com mais dignidade neste novo modelo social inclusivo.
Trabalha-se neste tema porque se acredita que refletir sobre o assunto ajudar a encontrar saídas para o problema. Contemporaneamente vive-se uma crise de valores: o socialismo propôs a abolição destas diferenças. O capitalismo desenvolveu a indústria de massa homogeneizando o mundo, apagando as diferenças culturais, padronizando o estilo de vida através do consumo, do marketing, da comunicação e da globalização. Um remédio poderoso para muitos, enquanto que para outros, devido a falta de preparo, restou a rua, a exclusão social.
Frente a este grave problema social questiona-se:
- Existem Políticas Públicas para os grupos vulneráveis e minorias: os moradores de rua na Cidade de Santa Maria, RS?
No artigo se analisam o contexto socioeconômico na perspectiva de Vasconcellos (2012) e de acordo com a Teoria de Foucault (1926-1984) que trata do poder e da prisão dos corpos para fundamentar a discussão. A metodologia fundamenta-se em Carr e Kemmis (1988) numa relação dialógica e dialética.
1. A complexidade no contexto e o despertar das consciências
O país se desenvolve num ritmo acelerado, para isso a Política Macroeconômica no Brasil requer a atuação do governo sobre a capacidade produtiva e no planejamento das despesas no intuito de [...] “permitir que a economia opere a pleno emprego, com baixas taxas de inflação, com distribuição de renda justa, e cresça de forma continua e sustentável”. (VASCONCELLOS 2012, p. 129) Neste sentido as politicas fiscal, monetária, cambial, comercial e de rendas tornam-se fundamentais pois são capazes de estimular ou inibir o consumo.
Vive-se numa sociedade globalizada e capitalista onde a industrialização constitui-se como a chave do desenvolvimento, capaz de organizar as atividades socioeconômicas de um país. A globalização inicia-se no final do século XIX acelerando-se por meio da informática e dos mecanismos financeiros internacionais.
Nas décadas de 1950 e 60 a politica protecionista protegeu os produtos nacionais da competição estrangeira, numa dinâmica ineficaz: produziram pouco com custo alto e pouca inovação. De1980 aos dias atuais o crescimento mundial elevou-se [...] “para uma média de 5% no inicio deste século, contribuindo na melhoria do padrão de vida mundial.” (VASCONCELLOS, 2012, p. 305)
Neste processo a globalização produziu, distribuiu produtos, reduziu as barreiras alfandegárias, inovou o mundo com tecnologias, modificou as finanças protegendo-a contra riscos, organizou a securitização de títulos e o mercado derivativo. Protegeu o consumidor, vem regulamentando o mercado para que possa ser sustentável e evitar crises. Gerou desemprego devido à falta de qualificação na mão de obra e para resolver este problema se faz necessário sérios investimentos para melhorar a qualidade na educação. Investir em infraestrutura urbana e social.
2. Os Direitos Fundamentais e Humanos
Os terrores da Segunda Guerra Mundial instigaram os povos a repensar nas minorias. A Declaração Universal de 1948 instiga a repensa na proteção internacional do ser humano, na importância dos direitos humanos à humanidade. Para isso, no primeiro capítulo se aborda o contexto pois o mundo contemporâneo nos faz perceber a necessidade de definir o que são minorias e grupos vulneráveis.
O medo, a neurose e as condições adversas os impedem se seguir adiante. Com certeza se conseguissem escapar da Caverna de Platão perceberiam a magia na noite e a beleza das estrelas, teriam coragem de espelhar-se na água e ver o sol nascer forte e corajoso, sem medo de enfrentá-lo. A partir do Mito da Caverna se pretende discutir a questão dos excluídos. Porque infelizmente a vida é real e grande parte da população carece dos bens de primeira necessidade e não tem acesso ao emprego, vivendo em condições de miserabilidade. Abandonadas nas ruas e incapazes de reverter este quadro devido à incapacidade de se organizar.
Pessoas que participaram na construção de obras e cidades, mas que por infelicidade do destino, da doença e da falta de preparo para continuar a viver e a conviver afastaram-se da realidade, desvincularam-se do sistema, caindo na miséria.
O filósofo francês Michel Foucault (1926-1984) estudou o fenômeno do poder nas sociedades analisando a sua complexidade e os micro poderes nas instituições sociais. Poderes exercidos pelas famílias, pela escola e tantos outros.
Constatou que o poder está em toda parte e leva as pessoas ao desencantamento. No seu estudo Surveiller et punir (1975) Vigiar e Punir aborda a técnica de produção de corpos dóceis. Onde o instinto tinha como objetivo colocar os rebeldes na classe inferior, na ilegalidade, induzindo-os aos mesmos processos disciplinares que eram empregados nas prisões, devido ao mau comportamento.
A partir desse trabalho, conclui-se que as formas de pensamento são relações de poder na coerção e na imposição. Deste modo, torna-se quase que impossível lutar contra padrões de pensamento e comportamento formal. Em seus escritos Foucault criticou a psiquiatria e a psicanálise, alertando para a mudança.
Michel Foucault (1926-1984) constata que a manifestação da conduta ilegal se deve a falta de esclarecimento, de informações à população. Os trabalhadores ganhavam pouco, muitos não tinham qualificação para trabalhar com máquinas, eram vitimas constantes de crises, alvo fácil dos endividamentos, levando-os ao absenteísmo, a quebrar o contrato de trabalho, a migração e a vida irregular.
Para resolver o problema, fixaram os operários na área de produção e criaram novos delitos. A partir disso a carteira de trabalho passou a ser obrigatória, elaboraram novas leis, identificando os lugares onde podiam ser vendidas e consumidas bebidas alcoólicas e proibiram as loterias, os jogos de azar. Deste modo inicia-se o adestramento social e a exclusão dos que não se adaptavam ao sistema.
No intuito de dar mais segurança aos trabalhadores, incentivaram a caderneta de poupança, o casamento e a formação das cidades operárias. Destes locais surgem os organismos de controle ou de pressão (associações filantrópicas, patronatos) numa campanha intensa para organizar, moralizar ou excluí-los.
Contemporaneamente, experiências democráticas participativas como as conferências nacionais de politicas públicas realizadas contribuem para a inclusão destes grupos. As conferencias nacionais e internacionais facultam que os interesses políticos das minorias sejam representados, mesmo sendo estes desvinculados dos partidos políticos. Neste contexto fazem parte das minorias: os idosos; as pessoas com deficiência; LGBT; índios; mulheres; crianças e adolescentes; negros e outras minorias raciais, étnicas e religiosas; jovens e brasileiros residentes no exterior. Conforme IPEA 1741 - Pogrebinschi, (2013),
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 diz que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, garantindo os direitos fundamentais: a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade privada.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Estudar o tema ajudou a defini-los e a identificar se existem politicas publicas capazes de atendê-los nas suas necessidades básicas pois são grupos pequenos, menos estruturados, que sobrevivem à margem da sociedade. Presos ao Mito da Caverna pela falta de condições e oportunidades de poder aprimorar-se.
Acredita-se que estamos a caminho certo para melhorar as suas condições de vida, pois a maioria destas pessoas apresenta alguma alteração, são vítimas do álcool, das drogas lícitas e ilícitas, deficientes e vítimas das doenças mentais.
No município existe o albergue que os acolhe em caráter temporário. No Programa Viver sem Limites, destinado a deficientes, organizado pelo Governo Federal existem medidas que manifestam a intenção de protegê-los das ruas e do abandono. Portanto cabe aos legisladores e gestores organizar Políticas Públicas a grupos vulneráveis e minorias: os moradores de rua que não se enquadram nestas características, garantindo-lhes os direitos fundamentais e os direitos humanos.
REFERENCIAS
CARR, W e KEMMIS, S. Teoria Crítica de la Ensenanza: Investigación-accionenlaFormacióndel Professorado.Barcelona: Martinez Roca. 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DEFERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm acesso 12 abril 2013.
FOUCAULT M. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel. Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. 288p. Do original em francês: Surveiller
VASCONCELLOS, M. A. Fundamentos da Economia. Editora Saraiva, 4ª Ed. 2012.
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